Outubro Rosa é o mês de conscientização sobre o câncer de mama. Fala-se muito em prevenção e diagnóstico precoce, e com razão. Mas há outro assunto que costuma chegar tarde para muitas pacientes: os direitos previdenciários durante o tratamento.
Receber o diagnóstico muda a rotina de uma hora para outra. Vêm as consultas, a cirurgia, a quimioterapia, a radioterapia, o cansaço, o medo. E, junto com tudo isso, surgem preocupações bem concretas: “Como vou pagar as contas se não conseguir trabalhar?”, “Tenho direito a algum benefício?”, “Preciso ter contribuído por muito tempo?”
Nesse momento, a energia deveria estar voltada para o tratamento e para quem você ama. Por isso, explicamos neste post, de forma simples, o que a lei garante a quem enfrenta o câncer de mama, para que a parte burocrática pese um pouco menos.
Muitas mulheres precisam se afastar do trabalho durante o tratamento do câncer de mama. Segundo o próprio INSS, todo mês o instituto paga benefícios a cerca de 42 mil pessoas com câncer de mama e a 5 mil com câncer de colo do útero.
Se você está passando por isso, saiba que precisar de apoio não é motivo de culpa nem de vergonha. A proteção prevista em lei existe justamente para momentos como este.
Antes de falar em benefícios, vale reforçar a mensagem central do Outubro Rosa: quanto mais cedo o câncer de mama é descoberto, maiores são as chances de cura e menos agressivo costuma ser o tratamento. Isso também significa menos tempo afastada do trabalho e menos impacto na vida financeira da família.
Algumas atitudes fazem toda a diferença:
Prevenção é um direito. Se você tem dificuldade para conseguir o exame ou a consulta, procure a unidade de saúde mais próxima e busque informações sobre o seu atendimento.
Receber um diagnóstico de câncer já é difícil o bastante. Por isso, a lei procura não criar mais obstáculos para quem precisa se afastar do trabalho nesse momento.
Em regra, para receber um benefício por incapacidade, o INSS exige 12 contribuições mensais (a chamada carência).
Nos casos de câncer, essa exigência não se aplica. A neoplasia maligna está na lista de doenças graves da Lei 8.213/91 que dispensam a carência. Isso significa que mesmo quem contribuiu por pouco tempo pode contar com o amparo do INSS durante o tratamento.
Atenção: a dispensa de carência não dispensa a qualidade de segurada. Você precisa estar contribuindo ou estar dentro do chamado período de graça, que é um prazo em que a pessoa continua protegida mesmo sem contribuir (em geral 12 meses após a última contribuição, podendo ser maior em alguns casos).
É o benefício para quem não consegue trabalhar por um período por causa da doença ou do tratamento, como na recuperação da cirurgia ou durante a quimioterapia.
Quem pode pedir: trabalhadoras com carteira assinada, autônomas, MEIs, contribuintes individuais, empregadas domésticas e seguradas facultativas que tenham qualidade de segurada.
Como funciona:
Um cuidado importante: o benefício é concedido com data para terminar. Se a incapacidade continuar, o pedido de prorrogação deve ser feito antes do fim do benefício, e não depois.
Quando a perícia conclui que não há perspectiva de retorno ao trabalho, o benefício pode ser a aposentadoria por incapacidade permanente. Nos casos de câncer, ela costuma ser concedida em situações de doença avançada, metástase ou quando a doença ou o tratamento deixam limitações permanentes que impedem o exercício de qualquer atividade de trabalho.
Também aqui não há exigência de carência, apenas de qualidade de segurada.
Importante: o diagnóstico sozinho não garante o benefício. O que o INSS avalia é a incapacidade para o trabalho. Uma professora, uma cabeleireira e uma auxiliar de limpeza, por exemplo, podem ter limitações muito diferentes após uma mastectomia, dependendo da função que exercem.
E se a paciente não contribui para o INSS? Nesse caso, pode ser possível receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), no valor de um salário mínimo.
É um benefício assistencial e tem requisitos próprios:
O BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte, mas pode ser uma proteção essencial para muitas famílias.
Além dos benefícios do INSS, a mulher com câncer de mama tem outros direitos importantes:
Receber uma negativa no meio do tratamento é desanimador, mas não significa que o caminho terminou. Negativas acontecem com frequência, muitas vezes por perícia apressada, laudo incompleto ou erro na análise da qualidade de segurada. Também são comuns os casos de benefício cortado durante o tratamento.
Nessas situações, é possível:
Uma análise cuidadosa do seu histórico de contribuições (CNIS) e da documentação médica faz toda a diferença no resultado.
O Outubro Rosa nos lembra da importância do autoexame, da mamografia e do diagnóstico precoce. Mas também é um convite para lembrar que nenhuma mulher deveria enfrentar o tratamento preocupada em como vai se sustentar.
Se você ou alguém próximo está passando por isso, cuide-se, apoie-se em quem está por perto e não deixe de buscar orientação. Conhecer seus direitos também é uma forma de cuidado.
Tem dúvidas sobre o seu caso? Nossa equipe de advogados previdenciários pode analisar sua situação e verificar os seus direitos. Entre em contato conosco.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso por um profissional habilitado.
